Análise da Liberdade Económica em Moçambique -2011: Progressos e Desafios

O índice de liberdade económica tem por objectivo avaliar o desempenho na política económica das nações, de um modo geral, e de Moçambique, em particular, com base nos seguintes indicadores:

• Liberdade Empresarial: mede a eficiência da economia no processo de criação e legalização de empresas, e de um ambiente de negócios propício ao desenvolvimento e manutenção de tais empresas.
• Liberdade de Comércio: avalia o desempenho comercial das nações no que toca à uma maior abertura comercial, livre de barreiras tarifárias e não-tarifárias.
• Liberdade Fiscal: avalia o desempenho fiscal com base nos critérios de justiça e equidade. Uma das formas de promover o sector empresarial é criar facilidades no pagamento de impostos, reduzir as taxas e tarifas, ou criar zonas denominadas por paraíso fiscal.
• Tamanho do Governo: avalia a intervenção ou papel do Estado em economias de mercado. Para um melhor desempenho duma economia capitalista, a intervenção do Estado deve ser mínima, resumindo-se à criação de um óptimo ambiente de negócios, regularização das actividades económicas, e estabilidade político-económica.
• Liberdade de Investimento: avalia o processo de promoção e liberalização do investimento, seja do sector privado interno, como externo.
• Liberdade Financeira: avalia o desempenho do sector financeiro na mobilização de poupança e facilidade de acesso ao crédito, mediante taxas de juro atractivas.
• Direitos de Propriedade: a propriedade ou posse dos factores de produção, influencia na tomada de decisão dos investidores na medida em que, o investimento tende a ser maior quando os direitos de propriedade dos factores    são privados, em detrimento de casos onde tais direitos pertencem ao Estado. Por outro lado, a facilidade na obtenção de Títulos de propriedade, é um factor motivador ao investimento.
• Livre de Corrupção: o factor transparência e não corrupção é crucial para um ambiente de negócios promissor e sustentável.
• Liberdade Trabalhista: avalia o desempenho das economias na promoção de condições favoráveis ao auto-emprego, aumento de produtividade e redução de desemprego.

Analisando o desempenho de Moçambique, com base nos indicadores acima, este classifica-se como sendo uma economia na sua maioria não-livre, com uma pontuação de 56.8 abaixo da média global que é de 59.7.

O desempenho da liberdade económica em Moçambique pode ser analisada, de forma detalhada, pelo seguinte quadro:

Progressos e Desafios

A liberdade empresarial em 2011 aumentou 4.4%, em relação a 2010, contudo o factor burocracia tornou o processo de expansão da produção lento. Embora a liberdade de comércio tenha aumentado em 6.5 pontos, de 2010-2011, os procedimentos burocráticos e ineficientes, associados à restrições a importação e à corrupção, constituem, ainda, um desafio para as autoridades nacionais. O desempenho da liberdade fiscal caiu em menos de 1 ponto, as taxas (directas e indirectas, e ao rendimento) permanecem relativamente altas. Quanto à intervenção do Estado na economia, esta permanece alta e maior em relação à média global. O desafio consiste numa maior expropriação de empresas em posse do Estado e, na redução de subsídios (por exemplo: subsídio ao pão e ao combustível).

A liberdade para investir em Moçambique caiu 5 pontos, devido à regulamentos burocráticos, ineficientes e à um sistema legal ultrapassado. O desempenho do sector financeiro permaneceu nos 50 pontos, sendo este sector composto maioritariamente por bancos comerciais detidos pelo capital externo. A liberdade dos Direitos de Propriedade permanece alta; o desafio consiste na redução da pirataria, corrupção, e no melhoramento do sistema judiciário. Com base no indicador da corrupção, Moçambique é um dos países mais corruptos do mundo, sendo este um problema que afecta todos os níveis de todos sectores da economia. Por fim, as leis de trabalho em Moçambique são muito restritas em comparação com o desempenho das economias mundiais;

O desafio é tornar o mercado de trabalho mais flexível.

Pode fazer o download do relatorio completo abaixo!

 Indice de Liberdade Economica 2011 (123)

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