Admissão da Guiné Equatorial na CPLP – Desafios e Perpectivas

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Admissão da Guiné Equatorial na CPLP – Desafios e Perpectivas

Posted by: Administrador Tags: CEMO, Cimeira de Maputo, CPLP, Custodio Duma, Fernando Goncalves, Guine Equatorial, Henriques Viola, Hortencio Lpes, Manuel de Araujo Posted date: July 3, 2012 | Nenhum Coment�rio

O CEMO organiza um debate público subordinado ao tema “A Admissão da Guiné Equatorial na CPLP – Desafios e Perpectivas” cujo orador será o Académico, Político e Ex-funcionário da Amnistia Internacional, o Prof. Dr. Manuel de Araújo, na Sala de Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), sita na Av. 24 de Julho nº 231, na Quinta-feira, 05 de Julho de 2012, pelas 16:00 horas.

No dia 20 de Julho de 2012 terá lugar em Maputo a Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e nela a Guiné Equatorial poderá tornar-se membro de pleno direito desta Comunidade de Países.

Entretanto, segundo os Estatutos da CPLP, para que um País se torne membro da comunidade, são necessárias duas condições: (i) o “uso do Português como língua oficial”; (ii) a “adesão sem reservas aos (…) Estatutos”; nomeadamente aos princípios nele plasmados do Primado da Paz, dos Direitos Humanos, da Justiça Social, da Democracia e do Estado de Direito.

Contudo, a Guiné Equatorial adoptou o Português (depois do Espanhol e do Francês) como terceira língua oficial. Fê-lo por vontade presidencial não correspondendo à qualquer aspiração ou mudança cultural do povo guinéu-equatoriano. Não consta que alguém neste pequeno país fale Português. Nem mesmo o presidente. O facto de, motivado por interesses políticos de circunstância, um ditador impor a língua portuguesa como idioma oficial, é um atentado à dignidade da língua e património cultural comum das Nações da CPLP, e uma violação da autodeterminação do Povo Guinéu-equatoriano.

Por outro lado, a Guiné Equatorial recusa liminarmente as recomendações das Nações Unidas no âmbito da Revisão Universal Periódica a que foi sujeita no sentido de abolir a pena de morte e de ratificar o Estatuto de Roma que cria o Tribunal Penal Internacional. Não dá pois primazia à paz e aos mecanismos internacionais de a garantir.

O regime ditatorial do Presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasog, no poder desde de 1979, é responsável por detenções e prisões arbitrárias, por julgamentos injustos e manipulados, por tortura e outros tratamentos cruéis, pela prisão de defensores de Direitos Humanos – e de outras pessoas cujo único “delito”; é terem opinião diferente da do regime –, por execuções sumárias, por supressão da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, por desalojamentos e expropriações forçadas. A Guiné Equatorial não respeita pois os Direitos Humanos.

Face a essa situação, o CEMO pretende levar a cabo um debate público e de índole académico, no dia 05 de Julho de 2012, na sala de Sindicato Nacional de Jornalistas. O debate tem como objectivo central analisar se vale a pena ou não a Guiné Equatorial ser aceite nesta comunidade como membro de pleno Direito. Está convidado!

O orador é Académico e Político, ex-funcionário da Amnistia Internacional, onde foi responsável pelo reporte das violações dos direitos humanos nos países africanos de língua portuguesa e espanhola, incluíndo a Guiné Equatorial

O Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais (CEMO) é uma entidade constituída na forma de Associação Civil, sem fins lucrativos que promove a análise, debate de estratégias de políticas públicas, partilha de conhecimento nos domínios científico-tecnológico, político, económico e sócio cultural.

Maputo, aos 2 de Julho de 2012

O Director Executivo

N. Henriques Viola