CPLP: Paulo Portas Contra a Admissão da Guiné Equatorial

Guiné Equatorial «não fez progressos suficientes» para aderir à CPLP

Paulo Portas manifestou-se contra adesão plena à comunidade lusófona na próxima cimeira, a 20 de julho

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Portas, manifestou-se, nesta quarta-feira, contra a adesão plena da Guiné Equatorial à comunidade lusófona na próxima cimeira da organização, em Maputo, considerando que o país não fez «progressos suficientes» nas questões dos direitos humanos.

«Na cimeira de Luanda foi estabelecido um conjunto de passos que a Guiné Equatorial teria de dar para passar de observador a membro efetivo. Olhamos para o mapa e registamos progressos [...], mas os progressos são mais formais que materiais e, em determinados aspetos, não houve progressos suficientes que permitam tomar uma decisão em Maputo», defendeu Paulo Portas.

O ministro referia-se, nomeadamente, à questão das violações dos direitos humanos e à manutenção da pena de morte no país.

Apesar de assinalar a evolução em matéria de introdução do Português como língua oficial, Paulo Portas sublinhou que não estão criadas as condições para que seja tomada uma decisão na cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), marcada para 20 de julho em Maputo.

O ministro português, que falava aos jornalistas à saída de um conselho de ministros preparatório da cimeira de Maputo, onde apresentou a posição portuguesa, adiantou que Portugal «não está nada sozinho nesta posição».

O Conselho de Ministros extraordinário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no qual participaram quatro ministros dos negócios estrangeiros, o ministro deposto da Guiné-Bissau e representantes dos outros países, decorreu durante a manhã de hoje na sede da CPLP.

O pedido de adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP foi um dos principais assuntos em discussão.

Na cimeira de Maputo deverá ser tomada uma decisão sobre a adesão do país africano liderado por Teodoro Obiang desde 1979, que detém já o estatuto de observador associado da CPLP.

A generalidade dos estados-membros da CPLP tem dado indicações de que não se oporá a uma futura entrada da Guiné Equatorial no bloco lusófono, sendo Portugal o país que maior resistência tem mostrado.

A adesão plena da Guiné Equatorial à organização lusófona é contestada por organizações não-governamentais e personalidades dos oito países da CPLP, que a 11 de junho enviaram uma carta aos chefes de Estado e de Governo lusófonos e ao secretário-executivo da CPLP «exigindo que a admissão da Guiné Equatorial seja negada».