Por N. Henriques Viola*

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Resposta ao Professor António Francisco

Na gestão dos recursos públicos, os políticos e governantes podem tomar decisões acertadas em questões de menor dimensão e baixa complexidade (O´Toole 2007). E Quando o volume e a complexidade das questões sobre as quais decidir aumentam? Esta é a pergunta que surge ao olhar para as tentativas, sem sucessos, do Município de Maputo, em impedir os informais de comercializar os seus produtos nos espaços públicos, não autorizados, mas consentidos e até promovidos pelo proprio Estado, nomeadamente, passeios, estradas, entre outros. Este texto surge em resposta e em jeito de comentário ao interessante artigo do Professor António Francisco, intitulado “O Estado e a Informalidade: Como evitar a Tragédia dos Comuns em Maputo” (Francisco, 2012). O artigo do Professor Francisco ganha mais importância na medida em que é faz um enquadramento teórico que ajuda a explicar, não só o fenómeno da informalidade, mas também a questão da gestão dos recursos/espaços de acesso livre (ditos recursos públicos), recorrendo aos direitos de propriedade.

O presente texto assenta-se em 2 argumentos principais: a) No uso dos recursos/espaços de acesso livre ou públicos, a tragédia dos comuns já é uma realidade, pelo que a questão a colocar já não deve ser “como evitar” mas sim como sair da tragédia dos comuns na cidade de Maputo; b) O Estado não tem, nem poderia ter, capacidade de planificar, alocar e gerir os espaços/recursos de acesso livre, de acordo com os interesses da sociedade, e de cada indivíduo que compõem a sociedade, num sistema de economia de mercado, reconhecida pela Constituição da República (Assembleia da República de Moçambique, 2004).

1.   Informalidade vs Pobreza

Se a informalidade por um lado tem servido como alternativa à armadilha da pobreza (Mosca, 2009), ela tem acarretado consigo uma série de nuances que a tornam, simultâneamente, uma solução e um problema social e económico por resolver, acabando por colocar à prova a capacidade da sociedade e do Estado em lidar com este fenómeno. As recentes tensões entre a edilidade de Maputo e os informais é apenas uma das faces visíveis deste iceberg,  cujas dimensões ultrapassam a capacidade instalada de medição dos fenómenos sociais e económicos. Sendo assim, a grande maioria da informalidade permanece longe dos registos estatísticos nacionais (Francisco e Paulo, 2006).

Num país onde a maioria da população permanece pobre (INE, 2010), onde a economia e o mercado de emprego formais cobrem menos de 10% da população económicamente activa (INE, 2006), onde os incentivos à formalização da economia são quase incipientes, a população acaba encontrando na economia informal (visível e invisível), a alternativa para fugir da armadilha da pobreza. Ou seja a informalidade é, em grande medida, a consequência de um sistema social e económico que exclui grande parte da mão de obra activa em Moçambique (Francisco e Paulo, 2006, Mosca, 2009, Langa 2012).

2.   A Tragédia dos Comuns já é realidade

Em Maputo, o problema já não está em “como evitar” mas sim em como remediar ou sair da tragédia dos comuns, pois esta já é uma realidade. Basta ver que os proprios vendedores informais chegam a não ter espaços para expor os seus produtos nas ruas, basta notar que os automobilistas habituados a estacionar nos passeios já não conseguem espaços para lá estacionarem as suas viaturas, porque estão todos ocupados ou porque degradados e profundamente esburacados. Estes automobilistas são ao mesmo tempo usuários e vítimas dos passeios degradados pelas suas proprias viaturas. Em continuidade, os vendedores informais são, simultaneamente beneficiários e vítimas dos passeios sujos e degradados pelo lixo advindo da sua propria actividade comercial. Portanto é a verdadeira tragédia dos comuns retratada por Garrett Hardin (1968).

3.   Estado e a Informalidade: O que é?

Compreender o papel do Estado no tratamento do fenómeno da informalidade é fundamental para melhor enquadramento e abordagem no sentido de solução, ou pelo menos, de redução do caos em que Maputo se encontra mergulhado. Sob ponto de vista analítico, a abordadem desta questão pode sugerir duas perspectivas, a primeira idealista, no sentido de qual devia ser o papel ideal do Estado nesta questão, a segunda centralmente realista, procurando perceber, longe dos discursos e diplomas legais, como o Estado tem lidado, de facto, com o fenómeno da informalidade em Maputo. Estas abordagens permitem-nos estabelecer uma destrinça entre “o que é” e “o que devia ser”. É claro que nenhuma delas oferece respostas acabadas na perspectiva de solução, daí a pertinência do uso de ambas em conjugação.

A recente tensão e seus antecedentes, entre o Município de Maputo, liderado por David Simango, e os comerciantes informais em Maputo é paradigmatico sobre como o Estado tem lidado, de facto,  com o fenómeno da informalidade, ou seja, de forma paradoxal, titubeante e no minimo confrangedora para quem pretende entender o modus operandi da edilidade. Paradoxal e titubeante porque ora a edilidade atribui licenças aos comerciantes informais ora retira-lhes os seus produtos alegando violação da postura camarária; a dada altura a edilidade cobra taxas diárias ou mensais aos comerciantes informais e de repente dá-lhes um ultimato para abandonarem as ruas. Antes que o ultimato termine, eis que o edil de Maputo volta e diz: “Podem vender à vontade, mas deixem as ruas limpas…” (Langa, 2012). Com este  modus operandi, o Conselho Municipal de Maputo, revela falta de ideias de como ajudar a cidade a crescer de forma ordenada. E mais grave ainda é que demonstra uma fraca análise do fenomeno da informalidade e todos os factores envolvidos, designadamente da pobreza e exclusão que a informalidade camufla. É confrangedora na medida em que encontrar o fio condutor e a matriz que guia a edilidade na gestão dos espaços públicos torna-se um exercício, no mínimo, penoso, a não ser que se recorra a teorias dos jogos dos interesses meramente políticos do que propriamente desenvolvimentistas.

E deste modo, segurança jurídica, fundamental para qualquer investimento, fica hipotecada… e claro, o desenvolvimento também!

4.   E  o que devia ser? Ou melhor, o que não deve ser feito?

A tentativa de resposta a esta questão leva o autor deste texto a recuar para dois pensamentos. O primeiro inscrito na frase de abertura do artigo do Professor Francisco que inspirou este texto: “Uma sociedade que não é capaz de criar uma estrutura de direitos de privados efectiva, abrangente e inclusiva, encontra geralmente no intervencionismo estatal a forma de compensar tal incapacidade”. E continua o Professor Francisco: “Estabelece uma organização social na qual os comportamentos individuais são directamente regulados pelo Estado ou indirectamente influenciados pela educação cívica” (Francisco cita Alchian & Demsetz 1973; Alston & Mueller 2005). Aliás o Professor Francisco aprofunda a análise, questionando-se: “E se o Estado não consegue implementar a alternativa acima referida?”, fazendo desta questão o mote principal do seu artigo.

Entretanto, esta questão leva-nos à uma outra questão que não foi levantada por Francisco mas que resulta importante para a compreensão sobre qual (não) devia ser  o papel do Estado: Será que o Estado é capaz de implementar a alternativa acima referida? Posto de outra forma: Será que o Estado é capaz de planificar, alocar e gerir de forma justa e produtiva cada um dos 300 milhões de metros quadrado do espaço urbano da Cidade de Maputo (CMCM, 2008), de acordo com uma estrutura de economia de mercado? De acordo com os interesses de cada um dos quase 2 milhões (INE, 2009) de citadinos de Maputo? A resposta  à esta questão encontra-se no 2º argumento deste texto: NÃO! NÃO É CAPAZ! A literatura e o passado remoto e recente de Moçambique no pós independência estão prenhes de exemplos de experiências intervencionistas falhadas, não por intenções maléficas, mas pela grande amplitude e complexidade de factores que incidem sobre a planificação e gestão dos recursos. Sem querer ser exaustivo, importa referir o exemplo paradigmático do Plano Prospectivo e Indicativo (PPI) de 1989, que tinha por objectivo “acabar com a pobreza num período de 10 anos” (Abrahamsson e Nilson, 1994).

Se por um lado não seria muito produtivo abordar as utopias típicas do pensamento socialista dominante naquela época, aliás porque este não é o objectivo deste texto, por outro, reputa-se útil referir que o PPI falhou porque os planificadores, para além de desenhar objectivos intangíveis no tempo e no espaço referidos, não foram capazes de equacionar todos os factores com influência no plano e sua implementação. Sendo os factores mais gravosos a falência da então União Soviética, seu principal financiador, o recrudescimento da Guerra Civil que decorria na altura e a incapacidade dos nossos técnicos e empresas em produzir e comercializar a custos comportaveis (para não falar de competitivos pois a competição estava, por decreto, praticamente proibida por centralização da economia). Os planificadores do PPI tentaram prever os preços, os consumidores, as quantidades a produzir, mas falharam em vários factores, a começar pelo essencial: os recursos para produzir. Não foram capazes de perceber que a fonte de recursos financeiros estava a secar. Foi assim que PPI falhou escandalosamente e foi substituido pelo Plano de Reabilitação Económica, vulgo PRE, em 1984, com a chancela da Bretton Woods.