Os Chefes de Estados da Comunidade dos Paises de Lingua Portuguesa (CPLP) decidiram pela não admissão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito. Na Cimeira de Maputo, ocorrida no passado dia 20 de Julho de 2012, os Chefes de Estado e de Governo daquela organização lusofona acatou as reivendicação de Organizações da Sociedade Civil da CPLP, entre as quais o CEMO e  JOINT.

Como sempre defendemos, a Guiné equatorial não tem perfil mínimo para usufruir do estatuto de membro de pleno direito. O povo da daquele pais não fala português, a introdução do português como língua oficial foi um acto politico, mais formal do que material, como sublinhou Paulo Portas, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal. A Guiné Equatorial não respeita o primado da paz, dos direitos humanos, da democracia e da justiça social inscritos nos Estatutos da CPLP, na medida em que mantém a pena de morte, abusa dos direitos humanos da sua população e mantém uma elite política endinheirada, corrupta e predadora dos recursos naturais, quais sejam o petroleo e o gás natural.

Ao não admitir a Guiné Equatorial como membro de pleno direito, a CPLP demonstra um compromisso de continuar a defender os principios fundamentais inscritos nos Estatutos daquela organizacao, ao mesmo tempo que abre mais uma linha de pressão para a normalização da vida naquele país de menos de 700 habitantes.

O CEMO e a JOINT, no âmbito da Plataforma “Por Uma Comunidade de Valores”, que engloba várias Organizações da Sociedade Civil de países da CPLP, defenderam a necessidade de a CPLP não admitir a Guiné Equatorial, neste momento, pelas razões acima descritas. Esta posição foi veiculada através de uma carta aberta aos Chefes de Estado e de  Governo da CPLP, Comunidados de Imprensa, através de várias entrevistas em radios, televisões e jornais, bem como através de um debate público que juntou OSC, académicos, politicos e outros interessados.

Tendo sido tomada a decisão, as nossas organizações saudaram através de uma carta aberta a decisão da CPLP atinente à Guiné Equatorial, entretanto, continuamos exiguindo que o processo de adesão à CPLP da Guiné Equatorial ou de outros no futuro seja intimamente ligado ao respeito pelos princípios e práticas democráticas, da boa governação e o respeito pelos Direitos e liberdades individuais.

Leia a carta enviada aos Chefes de Estado e de Governo  da CPLP em finais de Julho de 2012.

O CEMO e os seus parceiros continuarão monitorando a evolução da situação política e social naquele país, com particular enfoque para o comportamento dos dirigentes Guineu Equatorianos e dos orgãos da CPLP.

Por uma Comunidade de Valores

As organizações signatárias:

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais: www.abong.org.br

ACEP – Associação para a Cooperação entre os Povos: www.acep.pt

CEMO – Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais: www.cemo-mozambique.org

CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral: www.cidac.pt

EG Justice – Toward a Just Equatorial Guinea www.egjustice.org

FONG  STP – Federação das ONG em São Tomé e Príncipe: www.fong-stp.org

FONGTIL – Fórum das ONG de Timor-Leste

JOINT – Liga de ONGs em Moçambique: www.joint.org.mz

Maka Angola: http://makaangola.org

Oikos Cooperação e Desenvolvimento: www.oikos.pt

OMUNGA: http://quintasdedebate.blogspot.pt/

Plataforma de ONG de Cabo Verde: www.platongs.org.cv

Plataforma Portuguesa das ONGD: www.plataformaongd.pt

SOS Habitat – Ação Solidária: www.angolaresistente.net

TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica: www.transparencia.pt

Partilhar

• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 

Sobre o Autor

Administrador